Municípios podem contribuir para ordenamento integral do território
. Proença-a-Nova distinguido com Menção honrosa
Os municípios podem tornar-se mais do que parceiros das várias entidades que a nível nacional são responsáveis pelo Ordenamento do Território, tornando-se decisores ativos sobre esta matéria na área concelhia. A ideia foi defendida pelo Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território durante o Encontro Anual BUPi 2023 “Mapear o futuro – conhecer – valorizar – inovar” que decorreu no dia 26 de abril na Batalha, durante o painel “Que territórios para o futuro?”. Carlos Miguel considera necessário “mudar o paradigma” e “aproximar do poder local estas decisões”. Atualmente, os Municípios – através do Plano Diretor Municipal – já têm uma palavra a dizer sobre o ordenamento urbano dos seus territórios, mas que termina quando a matéria é o solo rural e florestal.
Na sua perspetiva, o BUPi – Balcão Único do Prédio – é um ponto de partida para criar instrumentos para o bom planeamento de um território que é dinâmico. “Como em tudo na vida, o conhecimento só nos ajuda. Neste caso concreto em que estamos a falar de cadastro e de planeamento, é impossível, na minha ótica, nós planearmos o território sem termos um cadastro atualizado”, referiu.
João Lobo, presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova e interveniente neste painel, considera importante e necessária esta delegação de competências relacionadas com o ordenamento do território nos municípios, referindo que as autarquias estão dotadas de técnicos com competências para responderem aos desafios deste território dinâmico em que a preocupação, para além de o gerir, será de criar valor. “Se não criarmos valor no território, se não gerarmos riqueza com ele, as pessoas saem, fica desertificado”, afirmou. Defendeu ainda a possível criação de Planos Diretores Florestais em que seja possível intervir na área concelhia na sua totalidade, sendo fundamental ter o cadastro realizado. O Município de Proença-a-Nova foi uma das dez autarquias piloto que acolheu o BUPi, em 2017, e aquele que registou mais matrizes, até porque a maior parte do concelho não estava cadastrado. Atualmente, são as quatro AIGPs em curso no concelho que estão a dar uma resposta à tão necessária transformação da paisagem, no caminho da sustentabilidade territorial.
A este respeito, Fernanda do Carmo, diretora-geral da Direção Geral do Território, adiantou que atualmente as 70 AIGPs existentes no país abarcam 141 mil hectares “que estão a ser trabalhados por agentes locais”. A juntar ao BUPi, estão a ser desenvolvidos projetos como o Sistema de Monitorização de Ocupação do Solo, a Carta de Ocupação do Solo e a remuneração dos sistemas dos ecossistemas a 20 anos, com financiamento do Fundo Ambiental. O objetivo é o mesmo: criar riqueza para os territórios. Também Nuno Banza, Presidente do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, considera fundamental “trazer para a discussão a importância do mundo rural”, implementando políticas que transformem a paisagem. “Transformar a paisagem é de facto muito difícil porque nós assistimos a décadas de abandono do mundo rural”. Quanto às AIGPs, este projeto está a permitir “infraestruturar o país com uma rede primária de faixas de interrupção de matéria combustível”. Virgínia Manta, Engenheira Geógrafa e Coordenadora do Balcão BUPi Coimbra e também interveniente neste painel, comparou o balcão do BUPi ao processo de preenchimento do IRS que, há alguns anos, era totalmente em papel e atualmente, depois de ser totalmente online, até já possibilita a entrega do IRS automático. As mais valias de se fazer o registo e a georreferenciação das propriedades seguirá um caminho semelhante.
Durante o Encontro Anual foram ainda entregues os Prémios BUPi referentes a 2022 tendo o Município sido distinguido com uma menção honrosa na categoria Comunicação.
