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A REFORMA DA LEI ELEITORAL PARA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

A REFORMA DA LEI ELEITORAL PARA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Tenho defendido desde há muitos anos, em consonância com o PSD, a necessidade imperiosa de alterar a Lei Eleitoral para a Assembleia da República com o objectivo essencial de combater … Continuar a ler

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Nos 200 anos da Lei de Imprensa promulgada por Dom João VI

200 anos de Lei de Imprensa Hoje, dia 12 de julho, celebra-se os 200 anos da promulgação da primeira lei de imprensa portuguesa que introduziu a liberdade de “imprimir, publicar, comprar e vender nos estados portugueses quaisquer livros ou escritos sem … Continuar a ler

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