CIM Beira Baixa com Orçamento de 5,2 milhões de euros para 2025
A Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa terá, para 2025, um Orçamento de
5.275.104 de euros. O Orçamento foi aprovado por unanimidade na sessão da
Assembleia Intermunicipal, realizada em 9 de dezembro, na sede da CIM, no Edifício
dos Emblemas, em Castelo Branco.
O Orçamento para 2025 permite condições para trabalhar a consolidação estrutural
interna e externa da CIM Beira Baixa, mantendo um rumo de crescimento e
afirmação, que assegura a concretização das competências intermunicipais,
decorrentes da dinâmica de transferência por parte do Estado e dos Municípios, bem
como maximizar o aproveitamento das oportunidades criadas pelos financiamentos
da União Europeia e do Estado, e pelas iniciativas dos Municípios de Castelo
Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei e
Vila Velha de Ródão, que constituem a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa.
A receita da CIM é proveniente das:
transferências dos oito Municípios associados (por via de quotas e
comparticipações em projetos intermunicipais);
das transferências do Orçamento do Estado [Direção Geral das Autarquias
Locais; Direção Geral das Finanças e do Tesouro (encargos com passes
gratuitos para jovens estudantes); Instituto da Mobilidade e dos Transportes
(financiamento regular atribuído às Autoridades de Transportes); Fundo
Ambiental (compensações e financiamento do Programa Incentiva+TP;
financiamento dos Gabinetes Técnicos Florestais Intermunicipais e das
Brigadas de Sapadores Florestais];
das transferências da União Europeia, referentes aos projetos cofinanciados
pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.
A Despesa incluída no Orçamento destina-se a financiar a estrutura técnica,
administrativa e operacional da CIM Beira Baixa, responsável pela execução de
todas as tarefas e atividades que se preveem desenvolver ao longo do ano, e a
executar os projetos aprovados no âmbito do Portugal 2030 e noutras fontes de
financiamento comunitário [p.e. Interreg VI-A Espanha-Portugal (POCTEP) e Horizon
Europe].
