Início da execução do Portugal 2030 e concessão do serviço
público de transporte entre as Opções do Plano da CIM Beira Baixa 2025
O início da execução efetiva do Contrato de Desenvolvimento e Coesão Territorial
Beira Baixa 2030, o início da operacionalização do Instrumento Territorial Integrado
temático do Pinhal Interior (ambos no âmbito do Portugal 2030), e o início da
concessão do serviço público de transporte de passageiros no território da Beira
Baixa são as três prioridades das Opções do Plano da Comunidade Intermunicipal
da Beira Baixa para 2025. O documento foi apresentado em Assembleia
Intermunicipal, no dia 9 de dezembro, tendo merecido a aprovação por unanimidade.
O Contrato de Desenvolvimento e Coesão Territorial Beira Baixa 2030 foi
celebrado em março de 2024 com a Autoridade de Gestão do Programa Regional
Centro 2021-2027 (CENTRO 2030), e define os termos e condições do
financiamento do Plano de Ação do Investimento Territorial Integrado (ITI) CIM Beira
Baixa 2030, com uma dotação global de Fundo que totaliza 58.572.411,01 euros.
A Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial (EIDT) Beira Baixa 2030, e o
respetivo Plano de Ação pretendem dar resposta aos desafios da região,
preparando-a para as transformações e dinâmicas em curso – as transições
demográfica, climática, energética, ecológica, digital e no mercado de trabalho –
com o propósito de a tornar mais resiliente, mais inclusiva e mais competitiva.
Quanto ao Instrumento Territorial Integrado temático do Pinhal Interior,
este tem uma dotação total de 45 milhões de euros, sendo que a CIM Beira
Baixa integra a Intervenção Integrada de Base Territorial (IIBT) – que abrange, no território da Comunidade, os Municípios de Oleiros, Sertã,
Proença-a-Nova e Vila de Rei, e as freguesias de Almacedea, Santo André
das Tojeiras, São Vicente da Beira e Sarzedas, do Concelho de Castelo Branco,
e freguesias de Fratel, Sarnadas do Ródão e Vila Velha de Ródão, deste último concelho – e participa na respetiva Comissão Executiva.
A concessão do serviço público de transporte de passageiros no território da
Beira Baixa é resultante do Concurso Público Internacional, lançado em junho de
2023, sendo que a CIM Beira Baixa, enquanto Autoridade de Transportes, exercerá
as suas competências e atribuições na gestão dos transportes públicos de
passageiros, Intermunicipais (nos Municípios que compõem a Comunidade) e
Municipais, em quatro desses Municípios: Idanha-a-Nova, Penamacor, Proença-a-
Nova e Vila Velha de Ródão.
As Opções do Plano da CIM Beira Baixa para 2025 desenvolvem-se em três
dimensões:
1. Gestão e operacionalização das competências e atribuições, próprias e
delegadas;
2. Planeamento estratégico e operacional;
3. Articulação e cooperação institucional supramunicipal, regional e
transfronteiriça.
Para além do acompanhamento daquelas três prioridades, outras atividades estão
contempladas nas Opções do Plano da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa
para 2025, tais como:
Atividades dos Sapadores Florestais, que passam pela coordenação de
duas Brigadas (29 Sapadores Florestais e um Técnico Superior
Coordenador), com seis equipas de sapadores florestais que realizam
trabalhos de serviço público para o ICNF, I.P., quer de silvicultura preventiva,
quer de vigilância e rescaldo de fogos rurais, e de serviço normal para os
oito Municípios;
Implementação e suporte ao funcionamento das plataformas colaborativas
intermunicipais, que promovem práticas de trabalho em rede: Rede Social
Intermunicipal da Beira Baixa; Rede Intermunicipal de Bibliotecas Públicas da
Beira Baixa; Rede Intermunicipal de Sistemas e Tecnologias de Informação &
Cibersegurança.
Acompanhamento do processo de integração do edifício da antiga Colónia
Balnear da Areia Branca (no Município da Lourinhã), no Programa REVIVE,
em articulação com o Turismo de Portugal, I.P.;
Conclusão dos procedimentos tendentes à recuperação do edifício da antiga
Colónia de Média Altitude da Serra da Gardunha, em Louriçal do Campo, no
Município de Castelo Branco;
Manutenção do sistema de videovigilância florestal CICLOPE (11 torres de
vigilância e aquisição de dados e um centros de controlo e gestão), instalado
pela CIM Beira Baixa;
Acompanhamento dos projetos municipais para o reforço do parque público
de habitação a custos acessíveis na Beira Baixa (Castelo Branco, Idanha-a-
Nova, Oleiros, Proença-a-Nova e Vila Velha de Ródão), financiados no PRR,
em articulação com o IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação
Urbana, I.P., no âmbito do Protocolo de Cooperação celebrado em 22 de
dezembro de 2023;
Acompanhamento e gestão dos oito projetos municipais no âmbito do
“Programa RecolhaBio – Apoio à implementação de projetos de recolha
seletiva de biorresíduos”, financiado pelo Fundo Ambiental (100%).
As Opções do Plano e o Orçamento para 2025 visam conferir à CIM Beira Baixa as
condições que lhe permitam concretizar plenamente a sua missão, nos planos
institucional e organizacional, enquanto plataforma agregadora dos municípios
integrantes e organismo intermédio da administração pública, com o desígnio de
servir a comunidade da Beira Baixa e cuidar do seu território, contribuindo para o
desenvolvimento de Portugal.
Sobre a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa
A Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa é uma associação de âmbito territorial que visa a realização dos
interesses comuns aos Municípios que a integram, designadamente pela promoção do desenvolvimento social,
económico e cultural, que reforça a identidade do território e o sentimento de pertença da sua comunidade.
O âmbito geográfico da CIM Beira Baixa compreende os Municípios de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão.
Para mais informações contactar:
Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa
E-mail: comunicacao@cimbb.pt | Tel.: 272 342 540 (chamada para rede fixa nacional)
