“Desenvolvimento Local, compromisso com pessoas e territórios – Conjunto de recomendações dos Grupos de Acção Local aos poderes políticos para as políticas públicas na próxima legislatura”, apresentado a todas as listas concorrentes à eleição da Assembleia da República, no dia 10 de Março.
O documento resulta de um intenso debate decorrido no seio da rede de Associações de Desenvolvimento Local (ADL) que dinamizam Grupos de Ação Local (GAL), com vastos contributos para a sua construção e decorre do intenso processo de construção das Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL) que aconteceu durante o ano de 2023, que envolveu mais de 3500 entidades nos territórios, estratégias estas que foram reconhecidas em final de dezembro passado.
Aproveitando o momento em que se discutem os programas eleitorais presentes às eleições legislativas de 10 de março, sabendo que a experiência das últimas três décadas de abordagem LEADER (Ligação Entre Acções de Desenvolvimento da Economia Rural) em Portugal tem demonstrado que os GAL conseguem mobilizar recursos, capitalizar conhecimento e têm a capacidade de construir soluções para responder às necessidades dos respetivos territórios e tendo presente este património de experiência e bons resultados na promoção do desenvolvimento local, os GAL consideram indispensável que os programas eleitorais e de Governo que se apresentam às eleições de 10 de março abordem com ousadia o desenvolvimento dos territórios, equacionando intervenções pertinentes de proximidade para as zonas rurais.
Este documento, dentro do espírito de cooperação que os GAL sempre mantiveram com as várias instâncias da Administração Central e Regional, e em função das dimensões-problema com que se deparam, apresenta Sete Propostas de Compromissos que as políticas públicas devem contemplar:
– Contribuir para a implementação de uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento Rural;
– Integrar intervenções de base territorial e multi-setoriais, através da adopção de mecanismos de financiamento plurifundos;
– Capacitar os recursos humanos existentes nos territórios;
– Garantir a existência de serviços de extensão rural, complementando o apoio técnico aos agricultores;
– Assegurar uma articulação virtuosa entre as dimensões do mundo rural e urbano;
– Estimular iniciativas e projetos orientados para o aproveitamento de oportunidades económicas;
– Dinamizar a oferta de Serviços de Interesse Geral de forma a reforçar a Coesão Territorial.
A defesa dos territórios onde situamos as nossas intervenções é uma luta difícil na qual a obtenção de resultados é extraordinariamente gratificante para todos nós, e por isso não desistiremos, nunca de lutar pelo futuro a que os nossos territórios de pertença têm direito. Nesse sentido urge criar políticas públicas que o possibilitem.
Com os nossos melhores cumprimentos, pela Direção da Federação Minha Terra, os Grupos de Acção Local do Distrito de Castelo Branco
ADERES
ADRACES
PINHAL MAIOR
RUDE