MEDIDAS AUTÁRQUICAS MAIS INOVADORAS DISTINGUEM
APOIOS AOS CUIDADORES INFORMAIS E REDUÇÕES FISCAIS
. Vila de Rei há 15 anos consecutivos a ser distinguida;
. Castelo Branco é o distrito com mais câmaras premiadas
No primeiro ano que distingue dois municípios pela “Medida + Inovadora”, o Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis destacou hoje o município de Lousada pela criação de uma bolsa de cuidadores que se destina a aliviar os cuidadores informais; e Castro Marim, pela isenção do IMT quando aumenta o agregado familiar, e pela redução extraordinária do IMI para reter famílias no concelho.
Vitória Salvado, coordenadora do Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis (OAFR), sublinha que “o galardão deste ano reforça duas grandes questões que pesam muito nas famílias e para as quais o governo central não tem sabido dar resposta: a sobrecarga dos cuidadores informais e a sobrecarga dos impostos sobre as famílias, sobretudo as mais numerosas”.
Das medidas distinguidas, Castro Marim é distinguida por inovar nos incentivos fiscais, medida que já se encontra em vigor, com impacto em 2500 famílias e empresas.
A “Medida + Inovadora” diz respeito à isenção do IMT quando se verifica o aumento do agregado familiar (descendentes e/ou ascendentes) e à redução do IMI e da derrama para fixação das famílias e das empresas no concelho.
A Câmara Municipal de Lousada, por seu turno, recebe a distinção pela implementação de uma bolsa de cuidadores que se destina a aliviar os cuidadores informais. Com um nível de concretização de 100% nesta fase, esta é uma parceria com a Santa Casa da Misericórdia da Lousada, que garante a substituição do cuidador informal uma vez por semana, com um impacto real em 33 famílias e um nível de satisfação registado de 100%. O Município de Lousada considera, porém, que há “ainda um longo caminho a percorrer”, tendo identificado 800 cuidadores informais (principais e secundários) a necessitarem de apoio.
Os municípios de Maia e Vila Pouca de Aguiar estão também a desenvolver projetos de bolsas para cuidadores informais para futura implementação. Amarante, Póvoa de Lanhoso e Estarreja contam também com projetos direcionados para os cuidadores informais.
A distinção “Medida + Inovadora” registou a candidatura válida de 78 autarquias, sendo Coimbra o distrito mais representado (12), seguido do Porto (8), Santarém e Braga (7) e Lisboa (6). As áreas de intervenção preponderantes dirigem-se à saúde, habitação e apoios básicos de proximidade às pessoas mais carenciadas.
Anunciada pelo OAFR em janeiro deste ano 2023, a eleição da “Medida +Inovadora” pretende distinguir os municípios que se antecipam e inovam na resposta às maiores dificuldades sentidas pelas famílias.
O Observatório foi criado em 2008 pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas para promover e premiar as melhores práticas das autarquias portuguesas em matéria de responsabilidade familiar, realizando um vasto inquérito nacional e atribuindo anualmente as Bandeiras Verdes das Autarquias +Familiarmente Responsáveis. Tendo como Mecenas Principal a Fundação Millennium BCP, é o único Observatório que avalia políticas locais com esta abrangência: cobertura territorial e áreas avaliadas.
108 municípios recebem a bandeira verde para políticas amigas da família
A cerimónia de entrega das Bandeiras Verdes que premeiam as Autarquias + Familiarmente Responsáveis decorreu hoje, em Coimbra e distinguiu 108 autarquias por políticas amigas das famílias.
O apoio a pessoas em situação de fragilidade social é identificado em 97% das autarquias auscultadas, da habitação à saúde. O apoio ao nascimento é prestado em 54% das autarquias.
No ano em que celebra 15 anos de atividade, o OAFR registou o maior número de participantes no inquérito – 149 municípios, que traduz uma auscultação de 48% das 308 autarquias nacionais.
Este ano, 16 municípios são estreantes na distinção de ‘Autarquia + Familiarmente Responsável’ e irão receber a bandeira verde: Pampilhosa da Serra; Amarante; Horta; Baião; Arouca; Lagoa; Santa Maria da Feira; Maia; Vila Nova de Gaia; Grândola; Ponte da Barca; Valença; Montalegre; Sabrosa; Cinfães; Tarouca.
Há 15 anos consecutivos a serem distinguidas por políticas amigas das famílias destacam-se as autarquias de: Torres Vedras; Vila de Rei; Cantanhede; Vila Real; Torres Novas e Angra do Heroísmo.
Coimbra lidera nos distritos com mais municípios premiados (15) e com mais municípios participantes (17). O distrito de Aveiro está em 2º lugar com 11 distinções, seguido dos distritos de Lisboa e Porto (10); Santarém (8); Braga e Faro (7), Guarda (6); Viseu e Açores (5); Vila Real, Leiria e Viana do Castelo (4); Castelo Branco, Beja e Setúbal (3); Madeira (2); Évora (1).
Dos 149 municípios que participaram no inquérito do Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis, 128 (86%) disponibilizam a Tarifa Familiar da Água às famílias; 124 (83%) Tarifa Social da Água e 115 (77%) IMI Familiar.
Veja a lista dos municípios distinguidos aqui.
A APFN disponibiliza em infografia, um mapa com 3 exemplos do vasto conjunto de medidas adotadas por cada município distinguido pelo OAFR.
Fundação Millennium bcp – Mecenas Principal do Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis
A Fundação Millennium bcp assume-se como agente de criação de valor na sociedade, nas diversas áreas da sua intervenção, num claro compromisso de apoio ao desenvolvimento das comunidades em que se insere.
Nesse sentido, procura apoiar várias iniciativas que alinhem com os valores do Millennium bcp e simultaneamente satisfaçam algumas das principais necessidades identificadas nestas três áreas de atuação – Cultura, Conhecimento e Solidariedade Social – em Portugal e noutros países onde o Millennium bcp desenvolve a sua atividade.
