2ª Alteração à 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Proença-a-Nova em discussão pública
A 2ª Alteração à 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Proença-a-Nova entrou esta terça-feira, 21 de novembro, em discussão pública, para que os interessados possam consultar a proposta em questão, e, eventualmente apresentarem as reclamações, observações ou sugestões, que tiverem como convenientes.
Tendo sido publicada em diário da república, de 13 de novembro de 2023, a deliberação de abertura desse período de discussão pública, o mesmo decorrerá por 30 dias úteis (com início após terem decorrido 5 dias úteis da data de publicação do respetivo aviso no Diário da República), ou seja, de 21 de novembro de 2023 a 9 de janeiro de 2024.
Esta alteração resulta da atualização e adaptação ao novo quadro legal da Lei de Bases do Ordenamento do Território e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, assim como adequar as disposições do plano com a entrada em vigor do novo quadro legal referente ao ordenamento florestal e de defesa contra incêndios, ajustar-se à conjunta económica e social e as dinâmicas urbanas daí resultantes e aperfeiçoar o referido plano, revendo algumas regras por se apresentaram inadequadas face à realidade.
Mais concretamente, uma das alterações mais significativas será ao nível dos perímetros urbanos, nos quais o atual solo urbanizável passou a solo urbano ou a solo rústico, de acordo com os critérios legais.
Durante o período de discussão pública os elementos relativos ao procedimento da 2.ª Alteração à 1ª Revisão do Plano de Diretor Municipal de Proença-a-Nova, estarão disponíveis para consulta na Divisão de Obras, Urbanismo e Ambiente (entre as 9h00-12h30 e as 13h30-15h00), e no site do Município.
A apresentação das reclamações, observações ou sugestões deverá ser efetuada através do preenchimento de um formulário disponível no site, por carta dirigida ao Presidente da Câmara Municipal, entregue diretamente no Balcão Único, através de correio registado, ou por correio eletrónico para o endereço geral@cm-proencanova.pt
