Está a decorrer a Consulta Pública relativa à OIGP do Caniçal até 17 de Janeiro e, posteriormente, dia 20 de Janeiro pelas 16 horas reúnem os interessados na sede da Junta de Freguesia de Oleiros-Amieira, em Oleiros.
Veja o EDITAL abaixo
CONVOCATÓRIA
As AIGP são dirigidas a contextos microterritoriais com escala adequada para uma gestão florestal ativa e racional e os trabalhos a desenvolver conduzirão à elaboração de Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP), que definem no espaço e no tempo as intervenções de transformação da paisagem de reconversão de culturas e de valorização e revitalização territorial, bem como o modelo operativo, os recursos financeiros e o sistema de gestão e de monitorização a implementar.
A AIGP do Caniçal constituída pelo Despacho n,º 7109-A/2021 de 16 de julho inserida no concelho de Oleiros e abrangida pela freguesia de Oleiros-Amieira com uma área de 2 132 ha.
A Associação da Entidade Gestora da AIGP do Caniçal (Oleiros), na qualidade de Entidade Gestora da AIGP do Caniçal é responsável por todas componentes inerentes às Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP), sendo a Associação dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação pela elaboração técnica do documento da OIGP.
Neste sentido, e nos termos do artigo 21.º do RJRP, são convocados os proprietários e demais titulares de direitos reais, ou quem exerça poderes legais de representação para estarem presentes na reunião do próximo dia 20 de janeiro de 2024 (sábado) pelas 16 horas, com duração prevista de 2 horas e meia, na sede da Junta de Freguesia de Oleiros – Amieira (R. Dr. José de Carvalho 9, 6160-421 Oleiros) tendo por objetivo o estabelecimento de compromissos prévios, por via de declarações de compromisso a estabelecer com os proprietários e demais titulares de direitos reais, ou quem exerça poderes legais de representação, manifestando a intenção de aderir à OIGP, com identificação do meio de adesão, dos prédios a considerar e da tipologia de uso.
A todos os interessados poderão consultar a proposta em suporte físico (papel) da proposta da OIGP no Balcão Único da junta de freguesia de Oleiros – Amieira e da Câmara Municipal de Oleiros, nos dias úteis, das 09:00h às 17:00h. A receção de sugestões podem ser enviadas, em suporte digital, para o email: geral.aaacsm@gmail.com ou em suporte de papel para o seguinte endereço:
Associação dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação
Avenida Dr. João Augusto da Silva Martins, número 21
2205-471 São Miguel do Rio Torto
Associação da Entidade Gestora da AIGP do Caniçal (Oleiros)
https://cm-oleiros.pt/ficheiros/2023/12/Edital-AIGP-do-Canical-Consulta-Publica.pdf
