Assembleia Intermunicipal da CIM Beira Baixa
A Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa reuniu no passado dia 11 de dezembro de 2023, com diversos assuntos na agenda de trabalhos, relevantes para o desenvolvimento da Comunidade e da Região.
A Assembleia Intermunicipal é o órgão deliberativo da CIM Beira Baixa, constituído por 20 membros eleitos pelas assembleias municipais de Castelo Branco (4), Idanha-a-Nova (2), Oleiros (2), Penamacor (2), Proença-a-Nova (2), Sertã (4), Vila de Rei (2) e Vila Velha de Ródão (2).
Naquela reunião ordinária, a primeira após a integração dos representantes dos Municípios da Sertã e de Vila de Rei, foram aprovados, por unanimidade:
- As Opções do Plano e Orçamento 2024
O plano abrange 4 áreas específicas de atuação – administração geral; gestão de FEEI e outros projetos cofinanciados; autoridade de transportes; gabinete técnico florestal intermunicipal – e o orçamento situa-se próximo de 4 milhões de euros, sem contemplar, ainda, o valor dos projetos cofinanciados no ITI CIM Beira Baixa 2030, cuja contratualização se concretizará em janeiro de 2024.
- Regulamento Interno de Organização e Funcionamento dos Serviços, organograma e mapa de pessoal 2024
O regulamento interno e o organograma adequam a estrutura da CIM Beira Baixa à nova realidade territorial, com 8 municípios, revogando normas aprovadas em 2014 e 2015. O mapa de pessoal integra um total de 49 postos de trabalho, 5 dos quais a prover.
- Apresentação da proposta de Plano de Ação Beira Baixa 2030, que concretiza a Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial para o período de programação 2021-2027
- Eleição do Secretariado Executivo Intermunicipal
Sob proposta do Conselho Intermunicipal, aprovada por unanimidade, a Assembleia Intermunicipal procedeu à eleição do secretariado executivo intermunicipal, constituído pelo Primeiro-Secretário Executivo. O nome proposto, João Carvalhinho, obteve 16 votos a favor, 1 voto em branco e 1 voto contra, dos membros da Assembleia Intermunicipal. O Presidente do Conselho Intermunicipal conferiu posse ao titular daquele órgão da CIM Beira Baixa, perante a assembleia.
A reunião da Assembleia Intermunicipal resultou num significativo reforço da Comunidade Intermunicipal, e do compromisso dos seus órgãos com o desenvolvimento harmonioso e sustentável da região da Beira Baixa.
Sobre a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa
A Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa é uma associação de âmbito territorial que visa a realização dos interesses comuns aos Municípios que a integram, designadamente pela promoção do desenvolvimento social, económico e cultural, que reforça a identidade do território e o sentimento de pertença da sua comunidade.
O âmbito geográfico da CIM Beira Baixa compreende os Municípios de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão.
Para mais informações contactar:
Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa
E-mail: comunicacao@cimbb.pt | Tel.: 272 342 540 (chamada para rede fixa nacional)