Assembleia de Freguesia de Oleiros – Amieira reprova proposta de transferências

OLEIROS

. ASSEMBLEIA DE FREGUESIA REPROVA PROPOSTA DE TRANSFERÊNCIAS

A Assembleia de Freguesia de Oleiros-Amieira, de maioria MCO Grupo de Cidadãos independentes MAIS OLEIROS, rejeitou a proposta do município de transferência de competências para esta freguesia.

Foi uma reunião longa da Assembleia de Freguesia, com grande debate à volta dos critérios aplicados pelo município.

Os independentes consideram que houve discriminação da freguesia do Oleiros-Amieira por parte do executivo da Câmara Municipal (PSD).

Alegam que os critérios escolhidos prejudicam claramente os habitantes da maior freguesia do concelho e fazem tábua rasa da sua dimensão (quase um terço do território do concelho) e da sua população (mais de 40% do total do concelho).

Contestam também o desrespeito pelos mapas de pessoal e, acima de tudo, a falta de negociação entre as duas autarquias.

Em concreto, os responsáveis pela freguesia liderada pelo Professor Fernando Dias, consideram que as verbas a transferir pelo município para esta freguesia (20 % do total) não respeitam os seus habitantes, invocando o estipulado pelo Decreto-Lei nº 57/2019, “as transferências de competências (dos municípios para os órgãos das freguesias) têm caráter universal, sendo diferenciadas em função da natureza e dimensão das freguesias, considerando a sua população e capacidade de execução”;

O documento não obteve nenhum voto favorável. Para além dos votos contra dos eleitos pelo MCO, mereceu a abstenção dos elementos do PSD.

A Junta de Freguesia apresentou, de seguida, a sua proposta à Assembleia de Freguesia. Após longo debate, a mesma foi aprovada por maioria (MCO). Os eleitos pelo PSD abstiveram-se, pelo que esta proposta não teve votos contra.

Seguem-se as diligências determinadas pela lei, as quais implicam a votação, pelo executivo municipal, da nova proposta agora aprovada pela Assembleia de Freguesia. 

Se persistir o desacordo, a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia devem reiniciar novo procedimento com vista à transferência de recursos.

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