Intervenção de Jorge Fael na apresentação do Compromisso Eleitoral da CDU

Intervenção de Jorge Fael na apresentação do Compromisso Eleitoral
Castelo Branco – Por um Distrito com Futuro!

. CDU apresenta 10 propostas:
Um país percorrido por assimetrias, desequilíbrios e desigualdades sociais e
regionais cada vez maiores exige que não se adiem respostas e soluções. E
isso só é possível com o reforço da CDU em cada concelho, no distrito e no
país.
Dia 30 de Janeiro de 2022 teremos eleições legislativas e, de cabeça erguida,
a CDU renova o seu compromisso de abrir perspetivas de uma política que
coloque no centro dos seus objetivos os interesses dos trabalhadores e do
povo.
Para a CDU os problemas do distrito de Castelo Branco só se resolvem com
uma política alternativa para Portugal e por isso reafirmamos o compromisso
de coerência do projecto e das propostas da CDU Castelo Branco.
O compromisso que assumimos com os trabalhadores e com a população do
Distrito, é o de utilizar a força que nos dão para lutar pela resposta às suas
aspirações e interesses e pela melhoria das suas condições de vida e de
trabalho.
A proposta de desenvolvimento que propomos, parte do aproveitamento das
enormes potencialidades e saberes existentes no distrito para promover o
progresso, o desenvolvimento económico e social e o bem-estar da população
e insere-se nas soluções que apresentamos aos trabalhadores, ao povo e ao
país e que são parte integrante da política patriótica e de esquerda por que
lutamos.
Comprometemo-nos a lutar, na Assembleia da República e em todas as outras
instâncias de poder, pela obtenção dos indispensáveis apoios a esses planos,
nomeadamente no que diz respeito ao investimento público. Propomos
medidas urgentes, indispensáveis, exequíveis e viáveis, porque estão
articuladas no plano nacional com os diversos eixos da política patriótica e de
esquerda que propomos.
Defendemos que essa estratégia deverá passar por 10 Medidas Urgentes e
105 propostas sectoriais que permitam: valorizar o trabalho e os
trabalhadores; dinamizar a actividade produtiva, combater as assimetrias
regionais, modernizar o sistema educativo público; reforçar o sistema
científico e tecnológico regional; melhorar as condições de prestação dos
cuidados de saúde; assegurar a melhoria das acessibilidades e das redes
de transportes públicos; garantir a prestação de serviços públicos de
qualidade e eficiente à população do distrito e o pleno exercício dos direitos
constitucionais dos cidadãos; preservar a qualidade ambiental, assegurar
a gestão pública da água.

Dez Medidas Urgentes e Propostas:
AUMENTAR SALÁRIOS E PENSÕES, VALORIZAR QUEM TRABALHA E
DIGNIFICAR OS IDOSOS, promovendo a melhoria das condições de vida e de
trabalho, maior justiça social, dinamização e modernização das actividades
económicas.
O modelo de baixos salários é um factor de atraso. É inaceitável a brutal
percentagem de trabalhadores pobres, as enormes dificuldades em constituir
família e a necessidade dos jovens trabalhadores emigrarem, procurando
emprego e melhores salários, agravando o défice demográfico. Saliente-se que
na indústria têxtil, 78,4 dos trabalhadores recebem menos de 750 euros; no
sector do alojamento, restauração e similares são 71,6% e no sector do apoio
social 73,3%.
Aumentar os salários para todos os trabalhadores, com um aumento
significativo do salário médio e do salário mínimo nacional para os 850
euros no curto prazo.
Revogar a caducidade da contratação colectiva;
Erradicar a precariedade e o trabalho ilegal;
Desagravar a tributação sobre os rendimentos mais baixos e intermédios;
Actualizar anualmente as pensões, com um valor mínimo em 2022 de 10
euros.
ASSEGURAR MAIS PRODUÇÃO, MAIS E MELHOR EMPREGO, promovendo
um desenvolvimento económico, designadamente industrial, viabilidade das
MPMEs e mais produtividade, com justiça social e sustentabilidade ambiental.
Valorizar os produtos regionais; promover a produção e o consumo
locais;
Investir no Regadio, colocando-o ao serviço do distrito e não do
agronegócio;
Apoiar a agricultura familiar, valorizar o seu estatuto e mais justiça nos
apoios;
Fomentar mercados, feiras locais e regionais;
Defender a floresta não intensiva, valorizar o preço da madeira e apoiar os
baldios;
Reforçar a re-industrialização;
Defender as micro, pequenas e médias empresas, privilegiando-as no
acesso a fundos comunitários e reduzindo impostos;
Promover um desenvolvimento turístico de forma integrada e
harmoniosa.
Repor o IVA sobre a energia nos 6%.
GARANTIR OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS PAIS, RESPONDER AO
DÉFICE DEMOGRÁFICO, factor decisivo para assegurar o futuro da região.

Gratuitidade das creches para todas as crianças e a criação de uma rede
pública;
Aumentar e universalizar o abono de família e o abono pré-natal;
Respeitar e reforçar os direitos de maternidade e paternidade;
Combater os horários desregulados e reduzir o horário de trabalho para
as 35 horas.
DEFENDER O DIREITO À SAÚDE, SALVAR O SERVIÇO NACIONAL DE
SAÚDE, numa região em que nos últimos 5 anos a percentagem de utentes
sem médico de família atribuído cresceu no Agrupamento de Centros de Saúde
da Beira Interior Sul (11,6%) e do Pinhal Interior Sul (12,13%), o
envelhecimento do pessoal médico é uma realidade (27% dos médicos do
CHCB têm mais 60 anos) e a saúde oral não é garantida a muitos beirões
(41,7% dos habitantes da Beira Interior só vão a consultas de medicina
dentária em caso de urgência ou dor – Barómetro de Saúde Oral).
Garantir a acessibilidade a cuidados de saúde de qualidade e gratuitos;
Valorizar as carreiras dos profissionais de saúde, incentivando a sua
fixação;
Assegurar médico e enfermeiro de família para todos;
Reforçar os Hospitais do distrito (Medicina Nuclear no Fundão, Unidade
Hemodinâmica na Covilhã), criando valências inexistentes, preenchendo
falhas em especialidades e áreas técnicas e investindo na modernização
de equipamentos auxiliares de diagnóstico.
PROMOVER O DIREITO À EDUCAÇÃO, À CIÊNCIA, À CULTURA E AO
DESPORTO, num contexto em que novos problemas emergiram e se
multiplicaram com a pandemia, e em que o subfinanciamento das instituições
de ensino superior do distrito ou a transferência de competências para as
autarquias são ameaças que têm de ser combatidas.
Combater a carência de professores e valorizar as carreiras;
Contratar trabalhadores não docentes de acordo com as necessidades
das escolas;
Reduzir o número de alunos por turma e o número de turmas por
professor;
Assegurar a gratuitidade de todo o material escolar, o fim das propinas e
o aumento da Acção Social Escolar;
Apoiar o ensino Artístico;
Aumentar o financiamento público da UBI e IPCB, reforçando a oferta
formativa e a investigação; reforçar o número de camas e residências
públicas;
Garantir pelo menos 1% do Orçamento do Estado para a cultura.
Elaboração de uma Carta Desportiva Distrital e revitalizar o desporto
escolar;
Estruturar um Programa Nacional de Turismo Desportivo que valorize a
economia, turismo, cultura e paisagem locais e regionais.

FOMENTAR A COESÃO TERRITORIAL, VALORIZAR O PODER LOCAL, de
forma a garantir um desenvolvimento harmonioso do território, mais
participação e uma melhor rentabilização dos fundos comunitários.
Concretizar a regionalização com as soluções que tenham em conta a
valorização do interior;
Reforçar o poder local e repor as freguesias extintas, de acordo com a
vontade das populações;
Reverter a transferência de competências para as autarquias, em
particular na educação e saúde;
Promover o investimento público necessário à concretização das
infraestruturas de que o Distrito necessita;
Assegurar a rápida e adequada infraestrutura digital da região.
ASSEGURAR O DIREITO À HABITAÇÃO e à MOBILIDADE, num contexto
em que as zonas antigas das cidades e vilas envelhecem e degradam-se,
infligindo, em muitos casos, severas condições de habitabilidade e conforto a
pessoas frágeis, idosas e carenciadas. Já os jovens, na sua maioria, face a
uma reduzida oferta e a preços elevados, não conseguem ter acesso ao
arrendamento e a aquisição de casa própria, quando é possível, acaba por ser
um garrote que hipoteca o futuro. Por outro lado, as populações são afastadas
dos centros urbanos para a periferia, deteriorando a sua qualidade de vida e
impondo movimentos pendulares diários com elevados custos, sem que exista
um sistema de transportes que articule as diferentes modalidades e responda
às necessidades. A imposição de portagens penalizou gravemente as
populações e a economia.
Revogar a “Lei dos despejos”, combater a especulação e regular os
preços;
Alargar a oferta pública de habitação a custos controlados e apoiar o
arrendamento para jovens;
Mobilizar recursos para o financiamento das Estratégias Locais de
Habitação;
Abolir as portagens na A23, A24 e A25;
Defender a construção das ligações de Idanha e Penamacor à A23, do IC
31 e do IC6, com o túnel de Alvoaça livre de portagens e requalificar as
estradas municipais e inter-municipais;
Requalificar a EN 238 no troço Cernache do Bonjardim-Ferreira do Zêzere;
Assegurar a progressiva gratuitidade dos transportes públicos (até aos 18
anos em 2022);
Reforçar o PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária, fixando um
preço máximo para o passe e alargando-o a todos os transportes
públicos e ligações inter-regionais;
Apoiar os municípios na criação de transportes flexíveis;
Valorizar a ferrovia e a linha da Beira Baixa, criando ligações Castelo
Branco-Guarda frequentes.

GARANTIR UMA JUSTIÇA INDEPENDENTE E ACESSÍVEL E A
PROTECÇÃO DAS POPULAÇÕES,
Reduzir as custas judiciais;
Exigir a urgente transferência do Tribunal de Trabalho da Covilhã para
novas instalações (Casa dos Magistrados);
Criar Julgados de Paz em mais concelhos;
Melhorar e modernizar as instalações das forças de segurança;
Dotar as estruturas e os agentes de protecção civil com meios
suficientes.
ASSEGURAR UM AMBIENTE SAUDÁVEL E A GESTÃO PÚBLICA DA
ÁGUA, fazendo do bem-estar das pessoas e da qualidade de vida o padrão e o
motor para um desenvolvimento harmonioso com a natureza e em equilíbrio
com a sua capacidade de suporte e de renovação.
Defender a gestão pública da água, bem como dos resíduos, e a reversão
dos serviços privatizados;
Garantir o equilíbrio ecológico do Rio Tejo;
Preservar os rios Zêzere, Ocreza e Ponsul e promover a sua despoluição;
Assegurar os acessos públicos a rios e albufeiras;
Exigir informação e consulta de Portugal sobre a central de Almaraz,
salvaguardar a segurança da população e interceder pelo seu
desmantelamento;
Incluir a Lavaria do Rio no Cabeço do Pião no Programa de Recuperação
Ambiental de Áreas Mineiras Abandonadas;
Lutar com as populações contra as explorações de lítio ao sabor de
lucros privados;
Combater os desmandos no uso eficiente da biomassa florestal, com
particular fiscalização da Central de Biomassa do Fundão;
Promover a biodiversidade e limitar as culturas intensivas e
superintensivas;
Reforçar os serviços de gestão e protecção ambiental;
Reverter o modelo de co-gestão das áreas protegidas.

Sobre Jornal de Oleiros

Nascemos em 25 de Setembro de 2009. Lutamos arduamente pela defesa do interior, o apoio às famílias e a inclusão social. Batemo-nos pela liberdade e independência face a qualquer poder. Somos senhores da nossa opinião.
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