A problemática ferroviária – CESE recomenda apoio dos estados ao sector

Parecer do CESE sobre Espaço Ferroviário Europeu Único aponta
para necessidade dos Estados apoiarem o setor
No âmbito da presidência rotativa do Conselho da União Europeia, Portugal
pediu ao Comité Económico e Social Europeu (CESE) que elaborasse um
parecer sobre o Espaço Ferroviário Europeu Único, uma vez que a ferrovia é 
um dos temas prioritários para a presidência em exercício.
Focado, em particular, sobre as ilações de três décadas de liberalização do
setor ferroviário na União Europeia; sobre os benefícios ou prejuízos da
separação vertical entre gestores de infraestrutura e operadores de serviços; e
sobre a liberdade de os Estados-Membros implementarem o modelo
organizacional que melhor se adequa às suas necessidades, este parecer foi
aprovado na sessão plenária do CESE de 24 e 25 de março.
Uma das conclusões deste parecer aponta para a necessidade de os Estados
virem a auxiliar o setor ferroviário para superar a crise pandémica que o
mundo atravessa. E não deixa de considerar crítica a existência de contratos de
obrigação de serviço público para garantir a prestação de serviços essenciais. O
CESE diz mesmo que estes contratos de obrigação de serviço público são um dos
instrumentos mais eficazes em garantir o transporte ferroviário de
passageiros. São o principal instrumento na Áustria e na Suíça, dois dos países
com maior peso relativo da ferrovia.
O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, considerou
que “este contributo do Comité Económico e Social Europeu é muito importante
para o debate abrangente que estamos a lançar sobre o caminho-de-ferro na
Europa”, lembrando que esta segunda e terça-feira haverá dois momentos
importantes para este debate: o lançamento do Ano Europeu do Transporte
Ferroviário, que se realiza virtualmente a partir do CCB no dia 29 de março, e
o Conselho Informal de Ministros dos Transportes, presidido por Pedro Nuno
Santos, no dia 30.
“A ferrovia é uma prioridade da nossa presidência e é por isso que queremos
envolver, além das instituições e das empresas do setor, os utentes, os
trabalhadores e todos os europeus.”, explicou o ministro.
O parecer do CESE debruça-se ainda sobre as quase três décadas de abertura
do mercado ferroviário e harmonização técnica, chegando à conclusão que não
produziram os resultados ambicionados.
O CESE é da opinião que uma análise aos resultados do Espaço Ferroviário
Europeu Único não se deve circunscrever ao grau de implementação da
legislação europeia ou ao nível de abertura do mercado, devendo incluir,
também, os benefícios ambientais e o papel dos caminhos de ferro como Serviço
de Interesse Geral.
Conclui que os maiores e mais bem sucedidos países europeus na ferrovia
optaram pela integração dos gestores de infraestrutura e operadores de
serviços, para garantir melhor cooperação e flexibilidade nas operações e
também um mercado de trabalho (interno ao setor) com melhor capacidade
para proteger o emprego.

O CESE defende mesmo que a separação vertical entre gestores e operadores
não deve ser imposta aos Estados-Membros.
O parecer pode ser consultado aqui: https://www.eesc.europa.eu/en/ourwork/opinions-information-reports/opinions/single-european-railway-area-0

Sobre Jornal de Oleiros

Nascemos em 25 de Setembro de 2009. Lutamos arduamente pela defesa do interior, o apoio às famílias e a inclusão social. Batemo-nos pela liberdade e independência face a qualquer poder. Somos senhores da nossa opinião.
Esta entrada foi publicada em Política com as tags , , , , . ligação permanente.